O Prefeito de Sertânia Guga Lins (PSDB) enviou Projeto de Lei 005/13,
de 21.03.13, que implanta um novo Piso Salarial para os Professores. Segundo
Guga "Estamos anunciado a todos que o índice de reajuste do piso salarial
será de 7,97%. [O piso salarial] deverá ser aplicado em todos os Professores,
dependendo da carga horária, a partir aprovação dos Vereadores", afirmou Guga.
O novo valor já deve ser pago com efeito retroativo a janeiro.
O parâmetro usado pela Prefeitura de Sertânia é o mesmo do MEC, é o aumento no gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica) nos últimos dois anos– como prevê a lei nacional do piso do
magistério, de 2008.
Segundo Álvaro Góis, Secretário de Administração e Tributos e
responsável pela elaboração do Projeto de Lei de reajuste: “A
Tabela Salarial, o novo montante é o mínimo que deve ser pago aos profissionais
com jornada semanal de trabalho de, no máximo, 40 horas que atuam na rede
pública da educação básica (que inclui os profissionais que lecionam no ensino
infantil, fundamental e médio). Desse modo o piso atende tanto aos Professores
Ativos, como Inativos e Contratados. O Aumento do Piso significa que as
gratificações também sofreram reajustes”. O valor retroativo será pago em até 3 (três) parcelas, a partir de
junho de 2013, tendo em vista que a Prefeitura ainda paga débitos de folha de
dezembro da Gestão da ex-prefeita Cleide Ferreira (PSB), que conforme planejado pela a atual
administração, deverão serem honrados até maio.
ASCOM - PMS
E OS AGENTES DE SAÚDE?
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