02 maio 2013

Governador sanciona lei criando 21 cargos de promotores de Justiça. Comunidade de Pesqueira será contemplada.


A população do Estado de Pernambuco poderá contar agora com mais 21 promotores de Justiça para garantir celeridade na tramitação dos processos no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo. O governador Eduardo Campos sancionou a Lei Complementar que cria os cargos no Ministério Público de Pernambuco.
Foram criados dois cargos de promotor de Justiça de Primeira Entrância (Tamandaré e Lagoa Grande); 15 de Segunda Entrância (duas em Goiana, três em Caruaru, uma em Paulista, Ipojuca, Olinda, Gravatá, Pesqueira e Santa Cruz do Capibaribe, duas em Garanhuns e em Jaboatão dos Guararapes). Para a Terceira Entrância foram quatro, sendo dois de promotor de Justiça Criminal e dois de Defesa da Cidadania com Atribuição em Promoção e Defesa do Patrimônio Público.
Os promotores que assumirem nos municípios de Caruaru, Ipojuca, Garanhuns, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Gravatá, Pesqueira e Santa Cruz terão atribuição Criminal. Para o restante dos municípios estão previstas atuações em defesa da Cidadania e Defesa da Infância e Juventude.

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