Hoje a diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai se reunir com prefeitos interessados em ingressar com uma ação coletiva na Justiça para garantir que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sejam calculados sem a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR).
A reunião foi motivada pela decisão do juiz da 3ª Vara da Justiça Federal, Frederico Azevedo, que determinou que a União devolvesse à cidade de Pesqueira a cota do FPM com base nas alíquotas originais.
De acordo com o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), a conquista de Pesque ira na Justiça abriu um precedente para que os demais municípios também briguem pelo fim da queda dos repasses provocados pela redução do IPI para as indústrias automobilísticas. O encontro será agora cedo na sede da associação, informa o Blog de Carlos Britto.
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