A ex-prefeita de Sertânia,
Cleide Ferreira, esposa do deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB) recebeu mais
uma notícia indesejada, nos últimos dias. O Ministério do Turismo havia
reprovado a sua prestação de contas, do convênio nº CV-0437/2010 SIAFI/SICONV
nº 734939 e determinou que a ex-prefeita devolva ao Ministério o valor
corrigido de R$ 316.427,60, referente às irregularidades encontradas na
aplicação dos recursos do referido convênio.
O convênio era para a
realização do FESTIVAL DA CULTURA ESTUDANTIL de 2010 e, segundo o Ministério,
há ausência de comprovação da existência de alguns itens que constam como
despesas realizadas, o que deixa a entender que a prefeita apresentou as notas
das despesas, mas não comprovou, na forma da lei, que realmente recebeu o
serviço ou produto pelo qual efetuou o pagamento. O prazo dado pelo Ministério
é de 15 dias para que a ex-prefeita efetue o ressarcimento aos cofres públicos.
Apesar dessa irregularidade
ter sido cometida pela ex-gestora, o Município se encontra penalizado pela
desaprovação dessas contas, pois resultou numa restrição junto ao CAUC –
CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIOS, o que impede de receber transferências voluntárias
do Governo Federal. Quanto a isso, já estão sendo tomadas todas as providências
legais, para a retirada dessa restrição.
Mais uma vez, aguardaremos o
pronunciamento da ex-prefeita Cleide, quanto a mais essa ilegalidade deixada de
herança para o atual prefeito e quanto a devolução aos cofres públicos do valor
determinado pelo Ministério.
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