O Ministério Público de Pernambuco emitiu recomendação ao Centro de Atendimento Socioeducativo, de Garanhuns, para que sejam apurados administrativamente os eventuais casos de abusos sexuais cometidos contra adolescentes por socioeducandos também internos, na instituição. A denúncia foi feita diretamente a Promotoria de Justiça de Garanhuns, informando a existência de constantes abusos sexuais cometidos na Case.
O documento, de autoria das promotoras de Justiça Marinalva de Almeida e Mariana Cândido Silva, solicita o encaminhamento dos responsáveis à polícia para que as providências legais cabíveis sejam tomadas. Após a apuração dos casos, deverão ser adotadas as medidas punitivas em âmbitos administrativo e penal, no tocante a responsabilização de funcionários por possível omissão.
Todos os casos de suspeita ou consumação de violência sexual contra adolescentes internos da instituição devem ser comunicados à Curadoria da Infância e da Juventude de Garanhuns. Caso a recomendação não seja atendida, a entidade e os dirigentes que mantêm o programa de Execução de Medida Socioeducativa Internação poderão ser responsabilizados civil, administrativa e criminalmente.
Segundo a promotora de Justiça Marinalva de Almeida, todas as outras medidas já foram tomadas. A recomendação é uma forma preventiva para que a administração da unidade aja evitando que casos semelhantes voltem a ocorrer.
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