Resolução
do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)
reajustou os valores de pagamento do benefício do Seguro-Desemprego a
partir de janeiro. Para se adequar ao aumento do salário mínimo em
vigor, o valor mínimo do seguro foi fixado em R$ 678,00. As faixas com
valores acima do mínimo sofreram reajuste de 6,2 % com base no INPC de
janeiro a dezembro 2012, calculado pelo IBGE. Com isso, o valor máximo
da parcela do benefício alcança R$ 1.235,91.
O
aumento do salário mínimo importará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), no que diz respeito ao pagamento do Seguro-Desemprego em 2013, um
impacto financeiro de R$ 2,5 bilhões. Estima-se que 8,6 milhões de
trabalhadores tenham acesso ao benefício este ano, um dispêndio em torno
de R$ 30.8 bilhões.
A
Resolução Nº 707, do Codefat, publicada nesta sexta-feira (11) no
Diário Oficial da União determina que o aumento nos valores acima do
mínimo seguirão os reajustes baseados no INPC, calculado pelo IBGE.
Segundo o presidente do Codefat, Marcelo Aguiar, a medida visa adequar
os reajustes do Seguro-Desemprego aos mesmos patamares concedidos aos
benefícios pagos pela Previdência Social, pois o valor base tem embutido
os ganhos reais do salário mínimo, o que não se justifica para as
faixas seguintes. “O valor do benefício não diminuiu e nem ficou menor.
As parcelas como valores acima do salário mínimo foram reajustadas em
6,2 %”, informou o presidente.
Segundo
Aguiar, apenas as faixas que recebem acima do salário mínimo, que
representa 30% dos pagamentos, serão reajustadas pelo INPC. Os 70% que
recebem o valor de um salário mínimo não terão nenhuma perda com a
medida do Conselho que tem como objetivo manter o equilíbrio das contas
do Fundo.
CÁLCULO DO BENEFÍCIO A PARTIR DE JANEIRO/2013
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