O Ministério Público em todo a Estado de Pernambuco está encaminhando
recomendações aos Prefeitos e Presidente de Câmara de Vereadores e Autarquias a
respeito da nomeação de parentes para cargos públicos, conforme dispõe a Sumula
13. O Prefeito Gustavo Lins vem obedecendo a Sumula e a Lei Municipal nº
1303/2006, de autoria do então Prefeito José Ivan de Lima (PSB), que normatizou
o emprego de até 5 (cinco) parentes em cargos comissionados.
O Prefeito Guga
nomeou o que a Lei permite que em relação aos cargos de Secretário e Ministros,
cumpre asseverar que, embora sejam, via de regra, de provimento em comissão,
seus titulares estão excluídos do âmbito de incidência da Súmula Vinculante nº
13 do STF, pois são agentes políticos. Nesse sentido, o Presidente do STF,
Ministro Gilmar Mendes afirma que “haverá a exceção de cargos políticos, nas
funções de secretários municipais, de Estado ou ministros do Executivo”.
A
respeito de nepotismo nos termos é que foi colocado na matéria, quem mais
entende é o grupo político do PSB em Sertânia, que foi manchete de Jornal do
Commércio e da Rede Globo pelos os escândalos de nepotismo onde o ex-prefeito
Ângelo.Ferreira nomeou como Secretários o seu pai Arlindo Ferreira, os seus
irmãos Paulo Fernando (Paluca), Marcos Ferreira, além de outros cargos
comissionados o seu irmão Dário Márcio, seu cunhado Luciano Xavier, seu
concunhado Rivaudo Alves, O ex-prefeito professor Ivan, que nomeou seus irmãos
Walmir, Renildo, Edilma, entre outros. O Prefeito Guga, diferente dos
ex-prefeitos mencionados, vai atender as recomendações legais.
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